Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 003857/2024
Vigente
16/07/2024
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS N. 1.526/2023, 1.538/2023 E 1.492/2023, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 07/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Decreto 003856/2024
Vigente
12/07/2024
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003855/2024
Vigente
26/06/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 003854/2024
Vigente
14/06/2024
HOMOLOGA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC).
Detalhes

Decreto 003853/2024
Vigente
14/06/2024
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC).
Detalhes

Decreto 003852/2024
Vigente
12/06/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003851/2024
Vigente
12/06/2024
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR COM ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES - TURNO REGULAR MAIS CONTRATURNO, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA-PR.
Detalhes

Decreto 003850/2024
Vigente
05/06/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003849/2024
Vigente
05/06/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003848/2024
Vigente
27/05/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003847/2024
Vigente
16/05/2024
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003846/2024
Vigente
14/05/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003845/2024
Vigente
14/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003844/2024
Vigente
14/05/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003843/2024
Vigente
07/05/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPMENTAR.
Detalhes

Decreto 003842/2024
Vigente
07/05/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003841/2024
Vigente
07/05/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003840/2024
Vigente
07/05/2024
- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003839/2024
Vigente
03/05/2024
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003838/2024
Vigente
03/05/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DENTISTA
Detalhes

Decreto 003837/2024
Vigente
29/04/2024
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
Detalhes

Decreto 003836/2024
Vigente
30/04/2024
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Detalhes

Decreto 003835/2024
Vigente
22/04/2024
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SRA. MICHELLY LILIAN DRESCH MARTINI.
Detalhes

Decreto 003833/2024
Vigente
16/04/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL..
Detalhes

Decreto 003832/2024
Vigente
16/04/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003831/2024
Vigente
12/04/2024
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003830/2024
Vigente
05/04/2024
– DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.
Detalhes

Decreto 003829/2024
Vigente
05/04/2024
: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 003828/2024
Vigente
05/04/2024
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DOMÍNIO TEMPORÁRIO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO SEGMENTO RODOVIÁRIO DA ESTRADA RAMILÂNDIA – SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003827/2024
Vigente
27/03/2024
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003826/2024
Vigente
27/03/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, DENTISTA E ENGENHEIRO AGRONOMO.
Detalhes

Decreto 003825/2024
Vigente
27/03/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA 29/03/2024 SEXTA-FEIRA SANTA FERIADO RELIGIOSO.
Detalhes

Decreto 003824/2024
Vigente
19/03/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003823/2024
Vigente
12/03/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003822/2024
Vigente
05/03/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003821/2024
Vigente
19/02/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,97% NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2023.
Detalhes

Decreto 003820/2024
Vigente
15/02/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003819/2024
Vigente
08/02/2024
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Decreto 003818/2024
Vigente
08/02/2024
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003817/2024
Vigente
06/02/2024
- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMPD DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes