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Ano

Lei Municipal 127681/2021
Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 891.
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Lei Municipal 12792/2021
Vigente
16/06/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 12791/2021
Vigente
16/06/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA.
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Lei Municipal 12781/2021
Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGO CONSTANTE NA LEI Nº 891, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS.
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Decreto 3591/2021
Vigente
29/12/2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM-1.4.1.1.0.
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Decreto 3590/2021
Vigente
23/12/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3589/2021
Vigente
17/12/2021
DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3588/2021
Vigente
14/12/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3587/2021
Vigente
13/12/2021
FÉRIAS COLETIVA AO SERVIDOR PÚBLICO( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
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Decreto 3586/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3585/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3584/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3583/2021
Vigente
25/11/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3582/2021
Vigente
22/11/2021
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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Decreto 3581/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 3580/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3579/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3578/2021
Vigente
18/11/2021
NOMES AS CANDIDATAS AO CARGO DE DIRETORA (ESCOLA MUNICIPAL).
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Decreto 3577/2021
Vigente
11/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3576/2021
Vigente
29/10/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3575/2021
Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3574/2021
Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3573/2021
Vigente
29/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.
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Decreto 3572/2021
Vigente
29/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO.
Detalhes

Decreto 3571/2021
Vigente
29/10/2021
REGULAMENTA O PROCESSO DA CONSULTA PÚBLICA( CARGO DE DIRETOR NA ESCOLA)
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Decreto 3570/2021
Vigente
28/10/2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Detalhes

Decreto 3569/2021
Vigente
26/10/2021
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1302/2021.
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Decreto 3568/2021
Vigente
26/10/2021
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3567/2021
Vigente
26/10/2021
NORMAS RELACIONADAS AOS ALUNOS COM IDADE DE 4 A 5 ANOS DE IDADE( MODO REMOTO).
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Decreto 3566/2021
Vigente
26/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Detalhes

Decreto 3565/2021
Vigente
26/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Detalhes

Decreto 3564/2021
Vigente
20/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 3563/2021
Vigente
15/10/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PANDEMIA CORONA VÍRUS.
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Decreto 3562/2021
Vigente
13/10/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 3561/2021
Vigente
06/10/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 3560/2021
Vigente
06/10/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 3559/2021
Vigente
04/10/2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3558/2021
Vigente
29/09/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 3557/2021
Vigente
29/09/2021
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE.
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Decreto 3556/2021
Vigente
29/09/2021
REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3465/2020
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