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Ano

Decreto 3478/2020

Vigente
29/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3476/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 3475/2020

Vigente
28/12/2020
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 3474/2020

Vigente
28/12/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 888/2020 DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
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Decreto 3473/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3472/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3471/2020

Vigente
11/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 3470/2020

Vigente
11/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3469/2020

Vigente
11/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3468/2020

Vigente
11/12/2020
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 3467/2020

Vigente
11/12/2020
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, (HORAS EXTRAS), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL 004/1993.
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Decreto 3466/2020

Vigente
10/12/2020
: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, LEI FEDERAL Nº10.520/2002.
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Decreto 3465/2020

Vigente
10/12/2020
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, 1225 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
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Decreto 3464/2020

Vigente
10/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3463/2020

Vigente
10/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3462/2020

Vigente
17/11/2020
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECFICA.
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Decreto 3461/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3460/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3459/2020

Vigente
17/11/2020
DISPOE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA , E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 3458/2020

Vigente
17/11/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3457/2020

Vigente
17/11/2020
DISPOE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 3456/2020

Vigente
17/11/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3455/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO CAUN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3454/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3453/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3452/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3451/2020

Vigente
17/11/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3450/2020

Vigente
05/10/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3449/2020

Vigente
05/10/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3448/2020

Vigente
05/10/2020
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 3447/2020

Vigente
05/10/2020
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3446/2020

Vigente
05/10/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 3445/2020

Vigente
05/10/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 3444/2020

Vigente
05/10/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3443/2020

Vigente
05/10/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3442/2020

Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3441/2020

Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3440/2020

Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 3439/2020

Vigente
17/08/2020
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA NÚMERO 10-C, SUBDIVISÃO DA CHÁCARA 10, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 3438/2020

Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA NÚMERO 10-A, SUBDIVISÃO DA CHÁCARA 10, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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