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Ano

Decreto 221/1994
Vigente
20/12/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 220/1994
Vigente
20/12/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 007/1994.
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Decreto 219/1994
Vigente
20/12/1994
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 218/1994
Vigente
07/12/1994
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto 217/1994
Vigente
28/11/1994
DISPÕE SOBRE AOUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 216/1994
Vigente
16/11/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 215/1994
Vigente
16/11/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 040/1994.
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Decreto 214/1994
Vigente
16/11/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 039/1994.
Detalhes

Decreto 213/1994
Vigente
16/11/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 038/1994.
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Decreto 212/1994
Vigente
14/11/1994
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA PÚBLICA COM CARGO DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE.
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Decreto 211/1994
Vigente
31/10/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 210/1994
Vigente
31/10/1994
A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCULA.
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Decreto 209/1994
Vigente
27/10/1994
DECRETO PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 208/1994
Vigente
17/10/1994
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA PÚBLICA COM CARGO DE PROFESSORA
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Decreto 207/1994
Vigente
10/10/1994
A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Decreto 206/1994
Vigente
30/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 036/1994.
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Decreto 205/1994
Vigente
30/09/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 204/1994
Vigente
30/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 037/1994.
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Decreto 203/1994
Vigente
28/09/1994
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
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Decreto 202/1994
Vigente
27/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 035/1994.
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Decreto 201/1994
Vigente
27/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 002/1994 NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBÇICA.
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Decreto 200/1994
Vigente
22/09/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 199/1994
Vigente
20/09/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 198/1994
Vigente
16/09/1994
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Decreto 197/1994
Vigente
15/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 034/1994.
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Decreto 196/1994
Vigente
15/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 033/1994.
Detalhes

Decreto 195/1994
Vigente
12/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 032/1994.
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Decreto 194/1994
Vigente
12/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 031/1994.
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Decreto 193/1994
Vigente
12/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 030/1994.
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Decreto 192/1994
Vigente
12/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 029/1994.
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Decreto 191/1994
Vigente
10/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 005/1994.
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Decreto 190/1994
Vigente
05/09/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 028/1994.
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Decreto 189/1994
Vigente
01/09/1994
A EXONERAÇÃO POR JUSTA CAUSA.
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Decreto 188/1994
Vigente
29/08/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE D CARTA CONVITE Nº 027/1994.
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Decreto 187/1994
Vigente
29/08/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 026/1994.
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Decreto 186/1994
Vigente
15/08/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 003/1994.
Detalhes

Decreto 186/1994
Vigente
15/08/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 025/1994.
Detalhes

Decreto 185/1994
Vigente
15/08/1994
DECRETO FERIADO MUNICIPAL.
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Decreto 184/1994
Vigente
01/08/1994
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMETOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 182/1994
Vigente
25/07/1994
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 024/1994.
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