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Ano

Decreto 000106/1993
Vigente
21/12/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Decreto 000105/1993
Vigente
23/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 000104/1993
Vigente
21/12/1993
HOMOLOGA LIITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 031/1993.
Detalhes

Decreto 000103/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 047/1993.
Detalhes

Decreto 000102/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 000101/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 038/1993.
Detalhes

Decreto 000100/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 045/1993 DE 11 DE NOVEMBRO DE1993.
Detalhes

Decreto 000099/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 000098/1993
Vigente
15/12/1993
A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Detalhes

Decreto 000097/1993
Vigente
15/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 000096/1993
Vigente
03/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Decreto 000095/1993
Vigente
10/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000094/1993
Vigente
14/12/1993
DECRETO DE ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 000093/1993
Vigente
10/12/1993
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 000092/1993
Vigente
03/12/1993
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA.
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Decreto 000091/1993
Vigente
03/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDOR.
Detalhes

Decreto 000090/1993
Vigente
01/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000089/1993
Vigente
02/12/1993
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUNCIONÁRIA DE CASRGO PROFESSORA.
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Decreto 000088/1993
Vigente
02/12/1993
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUCIONÁRIA DE CARGO PROFESSORA.
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Decreto 000087/1993
Vigente
26/11/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 000086/1993
Vigente
22/11/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 028/1993.
Detalhes

Decreto 000085/1993
Vigente
22/11/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000083/1993
Vigente
16/11/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Detalhes

Decreto 000082/1993
Vigente
12/11/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 000081/1993
Vigente
05/11/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE 027/1993.
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Decreto 000080/1993
Vigente
28/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 026/1993.
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Decreto 000079/1993
Vigente
09/11/1993
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000076/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 000075/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 000074/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 000073/1993
Vigente
04/11/1993
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE D ECARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA.
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Decreto 000072/1993
Vigente
28/10/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 000071/1993
Vigente
26/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 025/1993.
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Decreto 000070/1993
Vigente
26/10/1993
FICA ABERTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 000069/1993
Vigente
26/10/1993
DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL.
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Decreto 000068/1993
Vigente
26/10/1993
TRANSFERE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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Decreto 000065/1993
Vigente
19/10/1993
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCINÁRIA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE SEVIÇOS GERAIS.
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Decreto 000064/1993
Vigente
04/10/1993
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL.
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Decreto 000063/1993
Vigente
14/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 024/1993.
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Decreto 000062/1993
Vigente
07/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MIODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 022/1993.
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