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Ano

Decreto 106/1993
Vigente
21/12/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 105/1993
Vigente
23/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 104/1993
Vigente
21/12/1993
HOMOLOGA LIITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 031/1993.
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Decreto 103/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 047/1993.
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Decreto 102/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 101/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 038/1993.
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Decreto 100/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 045/1993 DE 11 DE NOVEMBRO DE1993.
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Decreto 99/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 98/1993
Vigente
15/12/1993
A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
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Decreto 97/1993
Vigente
15/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 96/1993
Vigente
03/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Decreto 95/1993
Vigente
10/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 94/1993
Vigente
14/12/1993
DECRETO DE ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 93/1993
Vigente
10/12/1993
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 92/1993
Vigente
03/12/1993
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA.
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Decreto 91/1993
Vigente
03/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDOR.
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Decreto 90/1993
Vigente
01/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 89/1993
Vigente
02/12/1993
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUNCIONÁRIA DE CASRGO PROFESSORA.
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Decreto 88/1993
Vigente
02/12/1993
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUCIONÁRIA DE CARGO PROFESSORA.
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Decreto 87/1993
Vigente
26/11/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 86/1993
Vigente
22/11/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 028/1993.
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Decreto 85/1993
Vigente
22/11/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 83/1993
Vigente
16/11/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Decreto 82/1993
Vigente
12/11/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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Decreto 81/1993
Vigente
05/11/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE 027/1993.
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Decreto 80/1993
Vigente
28/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 026/1993.
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Decreto 79/1993
Vigente
09/11/1993
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 76/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 75/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 74/1993
Vigente
04/11/1993
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 73/1993
Vigente
04/11/1993
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE D ECARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA.
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Decreto 72/1993
Vigente
28/10/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 71/1993
Vigente
26/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 025/1993.
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Decreto 70/1993
Vigente
26/10/1993
FICA ABERTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 69/1993
Vigente
26/10/1993
DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL.
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Decreto 68/1993
Vigente
26/10/1993
TRANSFERE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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Decreto 65/1993
Vigente
19/10/1993
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCINÁRIA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE SEVIÇOS GERAIS.
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Decreto 64/1993
Vigente
04/10/1993
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL.
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Decreto 63/1993
Vigente
14/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 024/1993.
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Decreto 62/1993
Vigente
07/10/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MIODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 022/1993.
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