Decreto 106/1993 |
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Vigente |
21/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 105/1993 |
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Vigente |
23/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 104/1993 |
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Vigente |
21/12/1993 |
HOMOLOGA LIITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 031/1993. |
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Decreto 103/1993 |
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Vigente |
20/12/1993 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 047/1993. |
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Decreto 102/1993 |
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Vigente |
20/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 101/1993 |
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Vigente |
20/12/1993 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 038/1993. |
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Decreto 100/1993 |
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Vigente |
20/12/1993 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 045/1993 DE 11 DE NOVEMBRO DE1993. |
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Decreto 99/1993 |
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Vigente |
20/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 98/1993 |
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Vigente |
15/12/1993 |
A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |
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Decreto 97/1993 |
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Vigente |
15/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 96/1993 |
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Vigente |
03/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR... |
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Decreto 95/1993 |
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Vigente |
10/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 94/1993 |
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Vigente |
14/12/1993 |
DECRETO DE ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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Decreto 93/1993 |
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Vigente |
10/12/1993 |
PONTO FACULTATIVO. |
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Decreto 92/1993 |
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Vigente |
03/12/1993 |
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA. |
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Decreto 91/1993 |
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Vigente |
03/12/1993 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTOS A FORNECEDOR. |
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Decreto 90/1993 |
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Vigente |
01/12/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 89/1993 |
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Vigente |
02/12/1993 |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUNCIONÁRIA DE CASRGO PROFESSORA. |
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Decreto 88/1993 |
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Vigente |
02/12/1993 |
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A FUCIONÁRIA DE CARGO PROFESSORA. |
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Decreto 87/1993 |
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Vigente |
26/11/1993 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 86/1993 |
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Vigente |
22/11/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 028/1993. |
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Decreto 85/1993 |
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Vigente |
22/11/1993 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 83/1993 |
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Vigente |
16/11/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Decreto 82/1993 |
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Vigente |
12/11/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Decreto 81/1993 |
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Vigente |
05/11/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE 027/1993. |
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Decreto 80/1993 |
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Vigente |
28/10/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 026/1993. |
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Decreto 79/1993 |
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Vigente |
09/11/1993 |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 76/1993 |
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Vigente |
04/11/1993 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Decreto 75/1993 |
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Vigente |
04/11/1993 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Decreto 74/1993 |
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Vigente |
04/11/1993 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, AO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Decreto 73/1993 |
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Vigente |
04/11/1993 |
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE D ECARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA. |
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Decreto 72/1993 |
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Vigente |
28/10/1993 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 71/1993 |
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Vigente |
26/10/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 025/1993. |
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Decreto 70/1993 |
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Vigente |
26/10/1993 |
FICA ABERTO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Decreto 69/1993 |
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Vigente |
26/10/1993 |
DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL. |
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Decreto 68/1993 |
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Vigente |
26/10/1993 |
TRANSFERE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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Decreto 65/1993 |
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Vigente |
19/10/1993 |
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCINÁRIA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE SEVIÇOS GERAIS. |
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Decreto 64/1993 |
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Vigente |
04/10/1993 |
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL. |
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Decreto 63/1993 |
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Vigente |
14/10/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 024/1993. |
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Decreto 62/1993 |
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Vigente |
07/10/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MIODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 022/1993. |
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