Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3646/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3645/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3645/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3644/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3643/2022

Vigente
01/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3642/2022

Vigente
27/07/2022
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Decreto 3641/2022

Vigente
27/07/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA LOTE URBANO Nº 01 DA QUADRA 72 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRO.
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Decreto 3640/2022

Vigente
27/07/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA LOTE URBANO Nº 01 DA QUADRA 73 DO LOTEAMENTO CAUN EIRELI.
Detalhes

Decreto 3639/2022

Vigente
25/07/2022
DECRETA LUTO OFICIAL MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO SENHOR ORIDES COLLA
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Decreto 3638/2022

Vigente
22/07/2022
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO REFIS 2022.
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Decreto 3637/2022

Vigente
11/07/2022
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DAS LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA( NUCLEO CAUN).
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Decreto 3636/2022

Vigente
29/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3635/2022

Vigente
24/06/2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, QUE RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
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Decreto 3634/2022

Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMENBRAMENTO DO LOTE 56-B-4
Detalhes

Decreto 3633/2022

Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3632/2022

Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3631/2022

Vigente
10/06/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
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Decreto 3630/2022

Vigente
07/06/2022
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
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Decreto 3629/2022

Vigente
31/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3628/2022

Vigente
24/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3627/2022

Vigente
24/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3626/2022

Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-CRF( FARINHEIRA)
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Decreto 3625/2022

Vigente
18/05/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3624/2022

Vigente
18/05/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3623/2022

Vigente
12/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 3622/2022

Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3621/2022

Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 3620/2022

Vigente
20/04/2022
DIPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE TIRADENTES.
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Decreto 3619/2022

Vigente
20/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 3618/2022

Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 3617/2022

Vigente
14/04/2022
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2022.
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Decreto 3616/2022

Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBR DEFERIMENTO DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-CRF
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Decreto 3615/2022

Vigente
05/04/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3614/2022

Vigente
04/04/2022
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 3613/2022

Vigente
31/03/2022
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Decreto 3612/2022

Vigente
30/03/2022
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Decreto 3611/2022

Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3610/2022

Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 3609/2022

Vigente
17/03/2022
ESTABELECE NOSSAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA( COVID-19).
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Decreto 3608/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes