Legislação

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Ano

Portaria 4082/2023
Vigente
24/11/2023
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS PUBLICADOS PELO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA QUE UTILIZAM RECURSOS PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022)
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Portaria 4081/2023
Vigente
22/11/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4080/2023
Vigente
17/11/2023
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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Portaria 4079/2023
Vigente
16/11/2023
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4078/2023
Vigente
16/11/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4077/2023
Vigente
08/11/2023
CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL CAROLINA OLIVEIRA DE ABREU RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4076/2023
Vigente
08/11/2023
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4075/2023
Vigente
01/11/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4074/2023
Vigente
01/11/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS..
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Portaria 4073/2023
Vigente
30/11/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA
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Portaria 4072/2023
Vigente
30/10/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA.
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Portaria 4071/2023
Vigente
30/10/2023
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4070/2023
Vigente
26/10/2023
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 4064/2023, QUE CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MARIA ISABEL MARIANO WNUK..
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Portaria 4069/2023
Vigente
25/10/2023
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4068/2023
Vigente
23/10/2023
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4067/2023
Vigente
20/10/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4066/2023
Vigente
19/10/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4065/2023
Vigente
18/10/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA.
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Portaria 4064/2023
Vigente
18/10/2023
CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA MARIA ISABEL MARIANO WNUK, RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4063/2023
Vigente
18/10/2023
CONCEDE AO SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA ADEMIR LINHARES RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4062/2023
Vigente
17/10/2023
– NOMEAR A COORDENAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA- PR.
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Portaria 4061/2023
Vigente
16/10/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4060/2023
Vigente
11/10/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA.
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Portaria 4059/2023
Vigente
09/10/2023
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4058/2023
Vigente
09/10/2023
CONCEDE AO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLAUDINEI ALVES MARTINS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4057/2023
Vigente
09/10/2023
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4056/2023
Vigente
09/10/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4055/2023
Vigente
09/10/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4054/2023
Vigente
03/10/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 4053/2023
Vigente
03/10/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 4052/2023
Vigente
03/10/2023
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4051/2023
Vigente
29/09/2023
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O INSTITUTO ÁGUA E TERRA.
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Portaria 4050/2023
Vigente
28/09/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA.
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Portaria 4049/2023
Vigente
28/09/2023
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4048/2023
Vigente
29/09/2023
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO/MAGISTÉRIO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL.
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Portaria 4047/2023
Vigente
29/09/2023
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO/MAGISTÉRIO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Portaria 4046/2023
Vigente
25/09/2023
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.
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Portaria 4045/2023
Vigente
22/09/2023
CONCEDE AO SERVIDOR MUNICIPAL MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA ADEMIR LINHARES RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 4044/2023
Vigente
22/09/2023
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA.
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Portaria 4043/2023
Vigente
22/09/2023
CONCEDE A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DA RAMILÂNDIA MARCIA C. SEEFELDT RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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