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Status

Ano

Lei Municipal 001643/2025

Vigente
25/03/2025
SALAS DE AULA FUNDEB 30%
Detalhes

Lei Municipal 001642/2025

Vigente
25/03/2025
PPA E LDO SALAS DE AULA
Detalhes

Lei Municipal 001641/2025

Vigente
25/03/2025
SUPERAVIT FINANCEIRO 2024
Detalhes

Lei Municipal 001640/2025

Vigente
25/03/2025
PPA E LDO PROVAVEL SUPERAVIT 2024
Detalhes

Lei Municipal 001639/2025

Vigente
21/03/2025
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001638/2025

Vigente
21/03/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1617/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.
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Lei Municipal 001637/2025

Vigente
21/03/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2015 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO (40 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001636/2025

Vigente
21/03/2025
ALTERA OS ARTIGOS: 3º, 5º, 7º E 10 E REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1533/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001635/2025

Vigente
25/02/2025
ALTERA O ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001634/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Municipal 001633/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001632/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Detalhes

Lei Municipal 001631/2025

Vigente
19/02/2025
CRIA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 891/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001630/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 001629/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001628/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1617/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.
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Lei Municipal 001627/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1617/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
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Lei Municipal 001626/2025

Vigente
19/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS .
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Lei Municipal 001625/2025

Vigente
14/01/2025
– ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 944/2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS
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Lei Municipal 001624/2025

Vigente
14/01/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001623/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA O ARTIGO 57 E O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR.
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Lei Municipal 001622/2025

Vigente
14/01/2025
: DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO, CONTROLE, E AS CONDIÇÕES DE CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, BEM COMO AS NORMAS PARA SUA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA.
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Lei Municipal 001621/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA A LEI Nº 1.538/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR COMO REQUISITO DE ADESÃO AO PROGRAMA
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Lei Municipal 001620/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Lei Municipal 001619/2025

Vigente
14/01/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001618/2024

Vigente
20/12/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei Municipal 001617/2024

Vigente
20/12/2024
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001616/2024

Vigente
12/12/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001615/2024

Vigente
11/12/2024
RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU – CISI.
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Lei Municipal 001614/2024

Vigente
03/12/2024
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001613/2024

Vigente
03/12/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
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Lei Municipal 001612/2024

Vigente
26/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001611/2024

Vigente
26/11/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
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Lei Municipal 001610/2024

Vigente
26/11/2024
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001609/2024

Vigente
26/11/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001608/2024

Vigente
26/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001607/2024

Vigente
26/11/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
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Lei Municipal 001606/2024

Vigente
05/11/2024
: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001605/2024

Vigente
05/11/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001604/2024

Vigente
21/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes