Lei Municipal 001565/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 001564/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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Lei Municipal 001563/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001562/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001561/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001560/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001559/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001558/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001557/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001556/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001555/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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Lei Municipal 001554/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Lei Municipal 001553/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL,. |
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Lei Municipal 001552/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001551/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001550/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001549/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
INSTITUI PROTOCOLO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Lei Municipal 001548/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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Lei Municipal 001547/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001546/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001545/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001544/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001543/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001542/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001541/2023 |
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Vigente |
05/12/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001540/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001539/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001538/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ATRAVÉS DO SUBSÍDIO NO CUSTO DO CORTE DA SILAGEM PARA GADO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001537/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001536/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA COMO ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. IZIDRO TRIBULATO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001535/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001534/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL AO CREDOR LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CONFORME MINUTA DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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Lei Municipal 001533/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA GERAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 881/2015, PARA SUBSTITUIR E ACRESCENTAR REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, I E ANEXOS I E V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001532/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
ALTERA A LEI Nº 477/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001530/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001529/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001528/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
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Lei Municipal 001527/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU – CISI. |
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Lei Municipal 001526/2023 |
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Vigente |
28/11/2023 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001525/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
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