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Status

Ano

Lei Municipal 001052/2017

Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001051/2017

Vigente
20/12/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001050/2017

Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001049/2017

Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001048/2017

Vigente
20/12/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001047/2017

Vigente
20/12/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001046/2017

Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001045/2017

Vigente
20/12/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001044/2017

Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001043/2017

Vigente
24/10/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE DE SETEMBRO DE 2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001042/2017

Vigente
24/10/2017
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 362/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001041/2017

Vigente
24/10/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1018/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001040/2017

Vigente
24/10/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/
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Lei Municipal 001039/2017

Vigente
24/10/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º AO CAPÍTULO X DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001037/2017

Vigente
26/09/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
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Lei Municipal 001036/2017

Vigente
26/09/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE AREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001035/2017

Vigente
26/09/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA, ALÉM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
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Lei Municipal 001034/2017

Vigente
26/09/2017
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001033/2017

Vigente
26/09/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001032/2017

Vigente
26/09/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001031/2017

Vigente
26/09/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001030/2017

Vigente
26/09/2017
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001029/2017

Vigente
26/09/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001028/2017

Vigente
26/09/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001027/2017

Vigente
26/09/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001026/2017

Vigente
26/09/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001025/2017

Vigente
26/09/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001024/2017

Vigente
02/08/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001023/2017

Vigente
18/07/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
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Lei Municipal 001022/2017

Vigente
18/07/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001021/2017

Vigente
18/07/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
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Lei Municipal 001020/2017

Vigente
18/07/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001019/2017

Vigente
18/07/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
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Lei Municipal 001018/2017

Vigente
18/07/2017
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNCO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001017/2017

Vigente
18/07/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001016/2017

Vigente
18/07/2017
DISPÕE SOBRE AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DESCONTO EM FOLHA DO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS BEM COMO SEUS DEPENDENTES CÔNJUGES COMPANHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001015/2017

Vigente
07/06/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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Lei Municipal 001014/2017

Vigente
18/07/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR EXECUTIVO, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIAIPR, E DÁ OUTRAS
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Lei Municipal 001013/2017

Vigente
18/07/2017
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
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Lei Municipal 001012/2017

Vigente
18/07/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 975/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PÁRA 2017.
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