Lei Municipal 000325/2003 |
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Vigente |
26/10/2015 |
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 29612002, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000324/2003 |
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Vigente |
26/10/2015 |
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 27712001, AMPLIANDO O ANEXO DE •METAS PREVISTO NO ARTIGO 2°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000323/2003 |
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Vigente |
26/10/2015 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000322/2003 |
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Vigente |
26/10/2015 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Lei Municipal 000321/2003 |
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Vigente |
26/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS REFERENTE A GASTO COM PESSOAL NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 60% - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002. |
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