Lei Municipal 001551/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001550/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001549/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
INSTITUI PROTOCOLO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Lei Municipal 001531/2024 |
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Vigente |
28/11/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Portaria 001503/2024 |
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Vigente |
15/03/2024 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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