Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAditivoBalanço OrçamentárioDecretoDemonstraçõesLei ComplementarLei MunicipalLei OrdináriaPortariaReceitasTermos

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3887
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3704
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9543

Ano

• 2025 48
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Portaria 004438/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO.
Detalhes

Portaria 004437/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO.
Detalhes

Portaria 004436/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – NMRF, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 157/2022.
Detalhes

Portaria 004436/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – NMRF, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 157/2022.
Detalhes

Portaria 004436/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONSTITUIR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – NMRF, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 157/2022.
Detalhes

Portaria 004435/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR
Detalhes

Portaria 004434/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL CLEISIANE MAIARA COELHO, O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 004433/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL ROSILEI MOSSNER, O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 004432/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 004431/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: – DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.
Detalhes

Portaria 004430/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 004429/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
Detalhes

Portaria 004428/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
Detalhes

Portaria 004427/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
Detalhes

Portaria 004426/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
Detalhes

Portaria 004425/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Detalhes

Portaria 004424/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
Detalhes

Portaria 004423/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Detalhes

Portaria 004422/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE PROFESSOR 20 HS PSS.
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Portaria 004421/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 004420/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
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Portaria 004419/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS.
Detalhes

Portaria 004418/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS.
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Portaria 004417/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Detalhes

Portaria 004416/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 004415/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 004414/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Detalhes

Portaria 004413/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Detalhes

Portaria 004412/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO.
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Portaria 004411/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2024
Súmula: : DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS COMO GESTOR E FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA , PARA FINS DE ATENDIMENTO DO POSTO DE INDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR
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Portaria 004410/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DESECRETARIO MUNICIPAL DE FINAÇAS.
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Portaria 004409/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/10/2024
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 004408/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Portaria 004407/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/10/2024
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 004406/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2024
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR ILEGALIDADES NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL – AUXÍLIO FUNERAL, SUPOSTAMENTE RECEBIDOS DE FORMA INDEVIDA, POR PESSOAS QUE NÃO FARIAM JUS AO BENEFÍCIO, ALÉM DISSO, INVESTIGAR, QUANTIFICAR E INDICAR ALTERNATIVAS PARA REAVER OS VALORES DE UM POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO.
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Portaria 004405/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2024
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004404/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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Portaria 004403/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO.
Detalhes

Portaria 004402/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2024
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Detalhes

Portaria 004401/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2024
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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