Decreto 003396/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003395/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003394/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RAMILÂNDIA NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 003393/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. |
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Decreto 003392/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES. |
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Decreto 003391/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 |
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Decreto 003389/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003388/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003387/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 003386/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 003385/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003383/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375,3377,3378,3379 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003382/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375,3377,3378,3379 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003381/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO A DISTÂNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2020. |
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Decreto 003380/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010. |
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Decreto 003379/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
INSTITUI O GABINETE DE CRISE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003377/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 003376/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE SE REFERE A ALINEÁ “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 003375/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19 |
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Decreto 003374/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. |
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Decreto 003373/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003372/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 12 DA QUADRA 27, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003371/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003370/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILSON BATISTA PICOUTO, PIONEIRO DESTE MUNICIPIO. |
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Decreto 003369/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS. |
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Decreto 003368/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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Decreto 003367/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 003365/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 003364/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
CONVOCA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003363/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO. |
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Decreto 003362/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003304/2020 |
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Vigente |
11/05/2020 |
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3383 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Portaria 002223/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
SUPRIME GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1927/2019. |
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Portaria 002222/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
REVOGA A PORTARIA Nº 1842/2019 QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLADORIA INTERNA. |
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Portaria 002221/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
REVOGA A PORTARIA Nº 1844/2019 QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE POSTO DE TRÂNSITO. |
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Portaria 002220/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
REVOGA AS PORTARIAS QUE CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES EFETIVOS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO. |
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Portaria 002219/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
REVOGA AS PORTARIAS QUE CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. |
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Portaria 002218/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
REVOGA AS PORTARIAS QUE DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO. |
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Portaria 002217/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
SUPRIME GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1541/2018, A QUAL ESPECIFICA. |
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Portaria 002216/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL. |
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