Lei Municipal 001208/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001207/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, CONFORME ARTIGO 139, XI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 001206/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SESPECIAL |
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Lei Municipal 001205/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001204/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001203/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001202/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001201/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 001200/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS REFERENTES AO ANO DE 2019, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 001199/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001198/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001197/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001196/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Decreto 000390/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3383 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 000015/2020 |
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Vigente |
30/09/2020 |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
28/12/2020 |
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 19 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
18/06/2020 |
TESTE |
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Lei Municipal 000000/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - LEI Nº 881/2015, LEI Nº 1150/2019 e LEI Nº 1055/2017. |
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Lei Municipal 000000/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
Dispõe sobre as leis de criação dos cargos, e indica o local de visualização. |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
30/09/2020 |
Sim. Constam das datas de atualização em todas paginas do Sistema. Após acessar “Íntegra dos processos de licitação” logo abaixo do menu é apresentado "Ultima atualização em:indicando quando o ocorreu a última carga geral.Ex.Arquivo em anexo |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
30/09/2020 |
6.1/6.2/6.3/6.4/6.5/6.6/6.7/6.8/6.9/6.10/6.11/6.12/6.13/6.14/6.15/ |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
02/10/2020 |
SIM |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
24/04/2020 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
05/10/2020 |
Informações sobre PROGRAMAS SOCIAIS relacionados ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19 |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
05/10/2020 |
3.9 Inserção da gravação audiovisual das sessões de licitação |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
INSTITUI O GABINETE DE CRISE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
19/10/2020 |
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Lei Municipal 000000/2020 |
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Vigente |
26/10/2020 |
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Decreto 000000/2020 |
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Vigente |
26/10/2020 |
ATUALIZADO DIA 26/10/2020 |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
07/12/2020 |
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 553/2008, |
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Portaria 000000/2020 |
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Vigente |
27/04/2020 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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