Decreto 002912/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 002911/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 002910/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 002909/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 002908/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 002907/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 002906/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 002905/2014 |
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Vigente |
29/10/2015 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 001899/2014 |
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Vigente |
24/04/2020 |
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 553/2008, |
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Lei Municipal 000870/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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Lei Municipal 000869/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000868/2014 |
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Vigente |
30/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000867/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000866/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000865/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000864/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000862/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000861/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000860/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000859/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000858/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000857/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000856/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000855/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000854/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000853/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000852/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ESTENDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 827/2014 DE 19/05/2014. |
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Lei Municipal 000851/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000850/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DIS.POE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000849/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÁ 2014. |
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Lei Municipal 000848/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000847/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 .A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000846/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELA LEI N°651/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000845/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000844/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 .- LEI D.E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000843/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000842/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000841/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000840/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, D.E 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014. |
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Lei Municipal 000839/2014 |
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Vigente |
29/09/2015 |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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