Decreto 002710/2012 |
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Vigente |
25/07/2016 |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 170/2011. |
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Decreto 002709/2012 |
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Vigente |
25/07/2016 |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 168/2011. |
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Decreto 002708/2012 |
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Vigente |
25/07/2016 |
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 002612/2012 |
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Vigente |
27/07/2016 |
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA PRAZO DE PAGAMENTO. |
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Decreto 002021/2012 |
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Vigente |
12/09/2016 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000758/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000757/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000756/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
REVISA OS ANEXO S DA LEI N° 601 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010A2013 |
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Lei Municipal 000755/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000754/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000753/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000752/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA OS ANEXO II DA LEI N] 707/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL. |
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Lei Municipal 000751/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000750/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, COM FULCRO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A GESTÃO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000749/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ. |
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Lei Municipal 000748/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA ALEI MUNICIPAL N° 190/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997. |
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Lei Municipal 000747/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000746/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 000745/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000744/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000743/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000742/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CIDERSOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, E DE CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE ... |
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Lei Municipal 000741/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000740/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000739/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000738/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°667/2011 DE 29 DE JULHO DE 2011. |
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Lei Municipal 000737/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000736/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000735/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA A LEI N°601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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Lei Municipal 000734/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO D.E RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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Lei Municipal 000733/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000732/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000731/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012: |
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Lei Municipal 000730/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA I DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000729/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000728/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000727/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE ADIANTAMENTOS PARA PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000726/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM POUSADA, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA A AGENTES PÚBLICOS, QUANDO A SERVIÇO FORA DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000725/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000724/2012 |
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Vigente |
01/10/2015 |
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 704/2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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