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Status

Ano

Lei Municipal 000096/1994

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DL OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000095/1994

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000094/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A POLICIA MILITAR E CIVIL.
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Lei Municipal 000093/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO "AD REFERENDUM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000092/1994

Vigente
11/07/2016
REFERENDA VALOR PAGO A PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS.
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Lei Municipal 000091/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000090/1994

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000089/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO MUTIRÃO.
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Lei Municipal 000088/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Lei Municipal 000087/1994

Vigente
11/07/2016
LOCAÇÃO E CEDÊNCIA DE BARRACÕES A INDUSTRIAIS.
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Lei Municipal 000086/1994

Vigente
11/07/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE R.RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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Lei Municipal 000085/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO À ACIAR.
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Lei Municipal 000084/1994

Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000083/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000082/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOESTE.
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Lei Municipal 000081/1994

Vigente
11/07/2016
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000080/1994

Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000079/1994

Vigente
11/07/2016
RECEBE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E MUNICIPALIZA PRAÇA DE ESPORTE.
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Lei Municipal 000078/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, FIXAR PISO SALARIAL MÍNIMO, E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
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Lei Municipal 000077/1994

Vigente
11/07/2016
REVOGA LEI Nº 040/94 E ALTERA TRAÇADO DE RUA.
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Lei Municipal 000076/1994

Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000075/1994

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000074/1994

Vigente
11/07/2016
CONCEDE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
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Lei Municipal 000073/1994

Vigente
11/07/2016
INSTITUI ALUGUEL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000072/1994

Vigente
11/07/2016
ALTERA A LEI Nº 043/93.
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Lei Municipal 000071/1994

Vigente
11/07/2016
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000070/1994

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O AO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000069/1994

Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000068/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
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Lei Municipal 000067/1994

Vigente
11/07/2016
REVOGA A LEI Nº 035/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CORRIGIR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
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Lei Municipal 000066/1994

Vigente
11/07/2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME LEI N° 035/1993 DE 26.08.93, "AD REFERENDUM".
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Lei Municipal 000065/1994

Vigente
11/07/2016
SUBSIDIA CUSTOS DE PLACAS E PLAQUETAS A VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000064/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPAROS IMEDIATOS NO CARRO DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei Municipal 000063/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS.
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Lei Municipal 000062/1994

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDTJ - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
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Lei Municipal 000061/1994

Vigente
11/07/2016
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000060/1994

Vigente
11/07/2016
COVALIDA A LEI 757/1991 DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000059/1994

Vigente
11/07/2016
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 LETRA "A" LEI Nº 017/93.
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Lei Municipal 000058/1994

Vigente
11/07/2016
INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO.
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