Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 001291/2021

Vigente
23/07/2021
ALTERA LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001290/2021

Vigente
19/07/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001289/2021

Vigente
19/07/2021
ALTERA LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001289/2021

Vigente
01/07/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001288/2021

Vigente
01/07/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001287/2021

Vigente
01/07/2021
AUTORIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Detalhes

Lei Municipal 001286/2021

Vigente
01/07/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001285/2021

Vigente
01/07/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001284/2021

Vigente
24/06/2021
ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE ARTIGOS
Detalhes

Lei Municipal 001283/2021

Vigente
16/06/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001282/2021

Vigente
16/06/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001281/2021

Vigente
16/06/2021
AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001280/2021

Vigente
16/06/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001279/2021

Vigente
16/06/2021
AUTORIZA CONTRATAR CRÉDITO COM CAIXA
Detalhes

Lei Municipal 001278/2021

Vigente
13/05/2021
ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1252/2020.
Detalhes

Lei Municipal 001277/2021

Vigente
14/04/2021
AUTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 648, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Municipal 001276/2021

Vigente
14/04/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001274/2021

Vigente
29/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001273/2021

Vigente
29/03/2021
ALTERA AS LEIS Nº 1056/2017 e 1252/2020
Detalhes

Lei Municipal 001271/2021

Vigente
18/03/2021
REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Municipal 001270/2021

Vigente
17/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO VACIAS COVID-19
Detalhes

Lei Municipal 001269/2021

Vigente
17/03/2021
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS
Detalhes

Lei Municipal 001268/2021

Vigente
17/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001267/2021

Vigente
17/03/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS
Detalhes

Lei Municipal 001266/2021

Vigente
10/02/2021
AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DOAÇÃO
Detalhes

Lei Municipal 001265/2021

Vigente
10/02/2021
AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001264/2021

Vigente
10/02/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS
Detalhes

Lei Municipal 001263/2021

Vigente
10/02/2021
REFIR
Detalhes

Lei Municipal 001262/2021

Vigente
10/02/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001261/2021

Vigente
10/02/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS
Detalhes

Lei Municipal 002131/2020

Vigente
29/06/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 002130/2020

Vigente
29/06/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
Detalhes

Lei Municipal 001260/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 001259/2020

Vigente
28/12/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001258/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001256/2020

Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001255/2020

Vigente
28/12/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1190/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
Detalhes

Lei Municipal 001254/2020

Vigente
28/12/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO E PROCEDER AFETAÇÃO DE AREA PUBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001253/2020

Vigente
10/12/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Detalhes

Lei Municipal 001252/2020

Vigente
10/12/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes