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Status

Ano

Lei Municipal 000240/1998

Vigente
11/07/2016
SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 220 E ALTERA O ARTIGO 260 DA LEI N° 186/97 DE 23 DE MAIO DE 1997.
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Lei Municipal 000239/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000238/1998

Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000236/1998

Vigente
11/07/2016
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE--PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000235/1998

Vigente
11/07/2016
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
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Lei Municipal 000234/1998

Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000233/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A DOAR BEM IMÓVEL.
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Lei Municipal 000232/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR E DOAR BENS IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000231/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
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Lei Municipal 000230/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Lei Municipal 000229/1998

Vigente
11/07/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 058/94 DE 05 DE JANEIRO DE 1994.
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Lei Municipal 000228/1998

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AO PROPRIETÁRIO DO BARRACÃO DA FNG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000227/1998

Vigente
11/07/2016
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N°112/95.
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Lei Municipal 000226/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000225/1998

Vigente
18/02/2016
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000224/1998

Vigente
18/02/2016
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
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Lei Municipal 000223/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MINI GINÁSIO DE ESPORTES.
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Lei Municipal 000222/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS.
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Lei Municipal 000221/1998

Vigente
18/02/2016
ISENTA JUROS E MULTAS E DEFINE PRAZO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU.
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Lei Municipal 000220/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA REPASSAR VERBA AO PROVOPAR -AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL PARA AUXILIO ÀS FAMÍLIAS DOS SEM TERRA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000219/1998

Vigente
18/02/2016
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
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Lei Municipal 000218/1998

Vigente
18/02/2016
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Lei Municipal 000217/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000216/1998

Vigente
18/02/2016
REI--)ASSAR VERBA PARA O FUNDAMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000215/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000214/1998

Vigente
18/02/2016
CONCEDE AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 074/94 E 173/97.
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Lei Municipal 000213/1998

Vigente
18/02/2016
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000212/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS NA REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES.
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Lei Municipal 000211/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Lei Municipal 000210/1998

Vigente
18/02/2016
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000209/1998

Vigente
18/02/2016
DEFINE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 007/93 E 025/93.
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Lei Municipal 000208/1998

Vigente
18/02/2016
CRIA O CARGO DE ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
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