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Status

Ano

Lei Municipal 000057/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "COPEL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000056/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000055/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO CORREIO.
Detalhes

Lei Municipal 000054/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000053/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR SALA E CEDER AO BANESTADO.
Detalhes

Lei Municipal 000052/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER CARTA DE AVAL.
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Lei Municipal 000051/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGADOR RURAL, PARA GERAÇÃO DE EMPREGO.
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Lei Municipal 000050/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COREL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000049/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
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Lei Municipal 000048/1993
Vigente
11/07/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
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Lei Municipal 000047/1993
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000046/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODeR EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000045/1993
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000044/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000043/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA,
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Lei Municipal 000042/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE VALORES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELAS LEIS Nº 009/93, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, 013/93 DE 26 DE MARÇO DE 1993 E 030/93 DE 02 DE JULHO DE 1993.
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Lei Municipal 000041/1993
Vigente
11/07/2016
TRANSFERE A DATA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000040/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000039/1993
Vigente
11/07/2016
ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000038/1993
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000037/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000036/1993
Vigente
11/07/2016
FIXA VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000035/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
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Lei Municipal 000034/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 000033/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000032/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000031/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO POR EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
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Lei Municipal 000030/1993
Vigente
11/07/2016
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I, DA LEI N] 009/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000029/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000028/1993
Vigente
11/07/2016
DECLARA O PROVOPAR AÇÃO SOCIAL ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Lei Municipal 000027/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000026/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PELICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000025/1993
Vigente
11/07/2016
CORRIGE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DEFINE SISTEMA PARA SUA CORREÇÃO.
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Lei Municipal 000024/1993
Vigente
11/07/2016
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000023/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR (PROMME)
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Lei Municipal 000022/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
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Lei Municipal 000021/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER ALTERAÇÃO NAS TABELAS SALARIAIS DOS NÍVEIS BÁSICO I, BÁSICO II E INTERMEDIÁRIO.
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Lei Municipal 000020/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO I.P. U. E TAXAS DE SERVIÇOS.
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Lei Municipal 000019/1993
Vigente
11/07/2016
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Lei Municipal 000018/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
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