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Ano

Lei Municipal 000428/2005
Vigente
15/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000427/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEI? REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000426/2005
Vigente
15/10/2015
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000425/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000424/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000423/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000422/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000421/2005
Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL -. RPPN.
Detalhes

Lei Municipal 000420/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000419/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000418/2005
Vigente
15/10/2015
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000417/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000416/2005
Vigente
15/10/2015
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 34212003 DE 21 DE JULHO DE 2003.
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Lei Municipal 000415/2005
Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL RURAL PARA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000414/2005
Vigente
15/10/2015
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 3° DA LEI N° 214198, AMPLIANDO O BENEFÍCIO AOS UNIVERSITÁRIOS DA REDE PÚBLICA.
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Lei Municipal 000413/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000412/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO. DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000411/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA)IA. PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Detalhes

Lei Municipal 000410/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000409/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000408/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000407/2005
Vigente
15/10/2015
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
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Lei Municipal 000406/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000405/2005
Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
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Lei Municipal 000404/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000403/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000402/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000401/2005
Vigente
15/10/2015
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - ASEMUR, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Municipal 000400/2005
Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000399/2005
Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO .DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI.
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Lei Municipal 000398/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000397/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000396/2005
Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR
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Lei Municipal 000395/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000394/2005
Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Municipal 000393/2005
Vigente
15/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318//2002, AMPLIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000392/2005
Vigente
15/10/2015
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 232 E 233198, E. DA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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