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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 000870/2014
Vigente
29/09/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015.
Detalhes

Lei Municipal 000869/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000868/2014
Vigente
30/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000867/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000866/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000865/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000864/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000862/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000861/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000860/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000859/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000858/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000857/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000856/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000855/2014
Vigente
29/09/2015
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000854/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000853/2014
Vigente
29/09/2015
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PERTENCENTES A ESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000852/2014
Vigente
29/09/2015
ESTENDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TITULO DE REVISÃO GERAL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 827/2014 DE 19/05/2014.
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Lei Municipal 000851/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000850/2014
Vigente
29/09/2015
DIS.POE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000849/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARÁ 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000848/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000847/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 .A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000846/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N° 186/1997, ALTERADA PELA LEI N°651/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000845/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAR SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000844/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 .- LEI D.E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000843/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000842/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000841/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000840/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, D.E 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000839/2014
Vigente
29/09/2015
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000838/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000837/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE, 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000836/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000835/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000834/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000833/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000832/2014
Vigente
29/09/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000831/2014
Vigente
29/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000830/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°81.1/2013, DE 20 D.E DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes