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Ano

Lei Municipal 000814/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000813/2013
Vigente
30/09/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000812/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000811/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000810/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000810/2013
Vigente
01/10/2015
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 000809/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA O ARTIGO 9°, ALTERA O INCISO VII E EXCLUI O INCISO VIII DO ARTIGO 26, ALTERA O §10 DO ARTIGO 27, ALTERA O ARTIGO 30 E EXCLUI O INCISO II, ALTERA ALINEA H E EXCLUI ALINEAS E, F E G DO ARTIGO 41 E ALTERA O CÁPUT ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 566 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Lei Municipal 000808/2013
Vigente
30/09/2015
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Lei Municipal 000807/2013
Vigente
30/09/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMDB DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000806/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000805/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000804/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000803/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000802/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA OS INCISOS II, III, IV E V DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 568 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000801/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000800/2013
Vigente
30/09/2015
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000799/2013
Vigente
30/09/2015
CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA PR.
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Lei Municipal 000798/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 738 DE 24 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000797/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000796/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000795/2013
Vigente
30/09/2015
DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000794/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000793/2013
Vigente
30/09/2015
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei Municipal 000792/2013
Vigente
30/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CEDER IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000791/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000790/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N'.601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Lei Municipal 000789/2013
Vigente
30/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000788/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Lei Municipal 000787/2013
Vigente
30/09/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000786/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000785/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDÉ o PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Lei Municipal 000784/2013
Vigente
30/09/2015
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000783/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000782/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000781/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000780/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N° 60112009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE .2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Lei Municipal 000779/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000778/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 757/2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Lei Municipal 000777/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA A LEI N° 601/2009 - PLANO PLURIANUAL QUE COMPREENDE O PERÍODO FINANCEIRO DE 2010 A 2013 E LEI 75712012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Lei Municipal 000776/2013
Vigente
30/09/2015
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A DOAR O VEICULO VW/POLO SEDAN EVIDENCE, PLACA AMR 6402 ANO/MODELO 2005, COM A INSCRIÇÃO NO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL SOB N/ 24, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILANDIA.
Detalhes