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Status

Ano

Lei Municipal 001548/2023
Vigente
13/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001547/2023
Vigente
13/12/2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001546/2023
Vigente
05/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001545/2023
Vigente
05/12/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001544/2023
Vigente
05/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001543/2023
Vigente
05/12/2023
: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001542/2023
Vigente
05/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001541/2023
Vigente
05/12/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001540/2023
Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001539/2023
Vigente
30/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001538/2023
Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ATRAVÉS DO SUBSÍDIO NO CUSTO DO CORTE DA SILAGEM PARA GADO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001537/2023
Vigente
30/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001536/2023
Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA COMO ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. IZIDRO TRIBULATO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001535/2023
Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001534/2023
Vigente
30/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL AO CREDOR LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CONFORME MINUTA DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Detalhes

Lei Municipal 001533/2023
Vigente
30/11/2023
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA GERAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 881/2015, PARA SUBSTITUIR E ACRESCENTAR REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, I E ANEXOS I E V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001532/2023
Vigente
30/11/2023
ALTERA A LEI Nº 477/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001530/2023
Vigente
28/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001529/2023
Vigente
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001528/2023
Vigente
28/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001527/2023
Vigente
28/11/2023
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU – CISI.
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Lei Municipal 001526/2023
Vigente
28/11/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001525/2023
Vigente
25/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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Lei Municipal 001524/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001523/2023
Vigente
25/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001522/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001521/2023
Vigente
25/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001520/2023
Vigente
11/10/2023
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001519/2023
Vigente
11/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001518/2023
Vigente
11/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001517/2023
Vigente
11/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001516/2023
Vigente
16/10/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA MUNICIPAL DE BOCHA.
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Lei Municipal 001515/2023
Vigente
16/10/2023
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001515/2023
Vigente
16/10/2023
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001514/2023
Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001513/2023
Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001512/2023
Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001510/2023
Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001509/2023
Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001508/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes