Legislação

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• Categoria: Lei Municipal
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAditivoBalanço OrçamentárioDecretoDemonstraçõesLei ComplementarLei MunicipalLei OrdináriaPortariaReceitasTermos

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3887
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3691
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9530

Ano

• 2025 35
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 001440/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001439/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001438/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001437/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Detalhes

Lei Municipal 001436/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: – DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSÓRCIO CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001435/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001434/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001433/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001432/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO-SE A LEI Nº 935, DE 11 DE DEZEMBRO 2015, E SUA ALTERAÇÃO, LEI Nº 1000/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001431/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001430/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001429/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001428/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001427/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001426/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001425/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Lei Municipal 001424/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001423/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001422/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001421/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/11/2022
Súmula: : ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001420/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001419/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/10/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001418/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001417/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001416/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001415/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021 - PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001414/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTUÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001413/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001412/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, E PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 1347/2021- LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001411/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Lei Municipal 001410/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001409/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001408/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001407/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001406/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001405/2022
Status: Revogado
Data de Publicação: 28/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 222/1998 E 193/1997 SOBRE ISENÇÃO DE IPTU.
Detalhes

Lei Municipal 001404/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU, APOSENTADOS E PENCIONISTA- VIÚVOS(AS).
Detalhes

Lei Municipal 001403/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001402/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025,E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001401/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes