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Ano

Lei Municipal 000603/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL RURAL PARA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000602/2009
Vigente
07/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei Municipal 000601/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERíODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCíCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei Municipal 000600/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL • ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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Lei Municipal 000599/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Municipal 000598/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE A FORMA E OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000597/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Municipal 000596/2009
Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 547/2008, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000595/2009
Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000594/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000593/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAM1LÂNDIA - REFIR.
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Lei Municipal 000592/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA PARANÁ E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000591/2009
Vigente
07/10/2015
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000590/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000589/2009
Vigente
07/10/2015
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000588/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000587/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000586/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXECICIO DE 2009.
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Lei Municipal 000585/2009
Vigente
07/10/2015
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE VERA CRUZ DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, MATELÂNDIA, DIAMANTE DO OESTE, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, RAMILÂNDIA E OURO VERDE DO OESTE, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE
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Lei Municipal 000584/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUS MENINO DE MATELÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000583/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Municipal 000582/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Municipal 000581/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA VITÓRIA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO DE USO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000580/2009
Vigente
07/10/2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei Municipal 000579/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000578/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000577/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
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Lei Municipal 000576/2009
Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000575/2009
Vigente
07/10/2015
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 186197, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Municipal 000574/2009
Vigente
07/10/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, INCLUI, NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000573/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA Q EXERCICIO DE 2009,
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Lei Municipal 000572/2009
Vigente
07/10/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000571/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
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Lei Municipal 000556/2009
Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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