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Ano

Lei Municipal 000145/1995
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVENIO FIRMADO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA.
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Lei Municipal 000144/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei Municipal 000143/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA À PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOAIS - AUTÔNOMOS.
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Lei Municipal 000142/1995
Vigente
11/07/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996.
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Lei Municipal 000141/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENTO COM A EMATER PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO.
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Lei Municipal 000140/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR TERRENO URBANO CENTRAL E DOAR À EMATER.
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Lei Municipal 000139/1995
Vigente
11/07/2016
PROÍBE O LISO DE FUMO EM REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000138/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000137/1995
Vigente
11/07/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, FUMPRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
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Lei Municipal 000136/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
Detalhes

Lei Municipal 000135/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
Detalhes

Lei Municipal 000134/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
Detalhes

Lei Municipal 000133/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
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Lei Municipal 000132/1995
Vigente
11/07/2016
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000131/1995
Vigente
11/07/2016
Instrui normas gerais que visam regulamentar a Lei de Urbanismo notadamente ao que diz respeito à aprovação do projeto de parcelamento, alvarás de licença de construções, funcionamento e localização de atividades.
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Lei Municipal 000130/1995
Vigente
11/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º da LEI NO 046193 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
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Lei Municipal 000129/1995
Vigente
11/07/2016
Institui normas gerais, .e padres de Urbanismo e Edificações para a cidade de Ramilândia e dá outras providências.
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Lei Municipal 000128/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Lei Municipal 000127/1995
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993.
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Lei Municipal 000126/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000125/1995
Vigente
11/07/2016
REFERENDA DESPESAS COM REFORMA DA SALA DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT.
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Lei Municipal 000124/1995
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IRRIGAÇÃO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS.
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Lei Municipal 000123/1995
Vigente
11/07/2016
INSTITUI PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000122/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA,À ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000121/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA.
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Lei Municipal 000120/1995
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000119/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS LIBERAIS E REFERENDA CONTRATAÇÕES ANTERIORES.
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Lei Municipal 000118/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COMPRAR TERRENO URBANO E DOAR À COPEL.
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Lei Municipal 000117/1995
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS E O DESTINO DE EMBALAGENS VAZIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000116/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000115/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS.
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Lei Municipal 000114/1995
Vigente
11/07/2016
REFERENDA DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000113/1995
Vigente
11/07/2016
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
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Lei Municipal 000112/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Lei Municipal 000111/1995
Vigente
11/07/2016
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000110/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000109/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Lei Municipal 000108/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000107/1995
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
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Lei Municipal 000106/1995
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
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