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Ano

Lei Municipal 000508/2007

Vigente
08/10/2015
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE N° 11/2007, O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000507/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000506/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
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Lei Municipal 000505/2007

Vigente
08/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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Lei Municipal 000504/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCiO DE 2007,
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Lei Municipal 000503/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000502/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO JNTERMIJNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU-CtSJ, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURíDIcO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÃO PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N. 0 ' 11 .107/2005 E DÁ OUTRAS PROVI
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Lei Municipal 000501/2007

Vigente
08/10/2015
REFERENDA CONVÊNIO COM A UNIOESTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000500/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 27512001, QUE CRIOU PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 000499/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000498/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000497/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000496/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000495/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000494/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, .ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000493/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000492/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000491/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000490/2007

Vigente
08/10/2015
REFERENDA CONVÊNIO COM A EMATER PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000489/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPÍO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
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Lei Municipal 000488/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI N° 132/95, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000487/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Municipal 000486/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA .ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 33012003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000485/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Municipal 000484/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000483/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000482/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCíCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000481/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000480/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000479/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000478/2007

Vigente
08/10/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000477/2007

Vigente
08/10/2015
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA 'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000476/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, AMPLIA, ALTERA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAS DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000475/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
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Lei Municipal 000474/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
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Lei Municipal 000473/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO .A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000472/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA .0 EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE • CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE. RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000471/2007

Vigente
08/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000470/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA '0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Lei Municipal 000469/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N° 45512006, ALTERA Ó ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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