Legislação

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• Categoria: Lei Municipal
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerAditivoBalanço OrçamentárioDecretoDemonstraçõesLei ComplementarLei MunicipalLei OrdináriaPortariaReceitasTermos

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3887
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3704
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9543

Ano

• 2025 48
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 127681/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 891.
Detalhes

Lei Municipal 012792/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 012791/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA.
Detalhes

Lei Municipal 012781/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: EXTINGUE CARGO CONSTANTE NA LEI Nº 891, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS.
Detalhes

Lei Municipal 001348/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MNUCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001347/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001346/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025.
Detalhes

Lei Municipal 001345/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2021
Súmula: REFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001344/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2021
Súmula: DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.
Detalhes

Lei Municipal 001343/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 944/2016
Detalhes

Lei Municipal 001342/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2021
Súmula: ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Municipal 001340/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/12/2021
Súmula: AUTERAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001339/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/12/2021
Súmula: ALTERA A LEI Nº 899/2015, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Detalhes

Lei Municipal 001338/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001337/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURANUAL).
Detalhes

Lei Municipal 001336/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001335/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURIANUAL).
Detalhes

Lei Municipal 001334/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001333/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: ALTERAÇÕES DE LEIS(PLANO PLURIANUAL).
Detalhes

Lei Municipal 001332/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECÍFICA.
Detalhes

Lei Municipal 001331/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001330/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS( DEPARTAMENTO DDO FUNDEB).
Detalhes

Lei Municipal 001329/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1033/2017, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001328/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: ALTERA OS DISPOSITIVOS SOBR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.
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Lei Municipal 001327/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001326/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: ALTERAÇÃODAS LEIS MUNICIPAIS( DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL).
Detalhes

Lei Municipal 001325/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001324/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/11/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS( FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL).
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Lei Municipal 001323/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001322/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001321/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA.
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Lei Municipal 001320/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: ALTERAÇÃO DE LEIS.
Detalhes

Lei Municipal 001319/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001318/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2021
Súmula: ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001317/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2021
Súmula: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.(PSS)
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Lei Municipal 001316/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001315/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2021
Súmula: AUTERAÇÃO DE LEIS.
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Lei Municipal 001314/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/10/2021
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRRIR BENS E IMÓVEL.
Detalhes

Lei Municipal 001313/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2021
Súmula: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001312/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/10/2021
Súmula: ALTERAÇÕES DE LEIS.
Detalhes