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Ano

Lei Municipal 127681/2021

Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 891.
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Lei Municipal 012792/2021

Vigente
16/06/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 012791/2021

Vigente
16/06/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA.
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Lei Municipal 012781/2021

Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGO CONSTANTE NA LEI Nº 891, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS.
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Lei Municipal 001348/2021

Vigente
20/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MNUCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei Municipal 001347/2021

Vigente
20/12/2021
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 001346/2021

Vigente
20/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025.
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Lei Municipal 001345/2021

Vigente
15/12/2021
REFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001344/2021

Vigente
15/12/2021
DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.
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Lei Municipal 001343/2021

Vigente
15/12/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 944/2016
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Lei Municipal 001342/2021

Vigente
15/12/2021
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 001340/2021

Vigente
10/12/2021
AUTERAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001339/2021

Vigente
07/12/2021
ALTERA A LEI Nº 899/2015, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Municipal 001338/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001337/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURANUAL).
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Lei Municipal 001336/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001335/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURIANUAL).
Detalhes

Lei Municipal 001334/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001333/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERAÇÕES DE LEIS(PLANO PLURIANUAL).
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Lei Municipal 001332/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECÍFICA.
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Lei Municipal 001331/2021

Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001330/2021

Vigente
19/11/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS( DEPARTAMENTO DDO FUNDEB).
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Lei Municipal 001329/2021

Vigente
19/11/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1033/2017, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001328/2021

Vigente
19/11/2021
ALTERA OS DISPOSITIVOS SOBR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.
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Lei Municipal 001327/2021

Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001326/2021

Vigente
19/11/2021
ALTERAÇÃODAS LEIS MUNICIPAIS( DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL).
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Lei Municipal 001325/2021

Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001324/2021

Vigente
19/11/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS( FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL).
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Lei Municipal 001323/2021

Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001322/2021

Vigente
29/10/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001321/2021

Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA.
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Lei Municipal 001320/2021

Vigente
29/10/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS.
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Lei Municipal 001319/2021

Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001318/2021

Vigente
29/10/2021
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001317/2021

Vigente
20/10/2021
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.(PSS)
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Lei Municipal 001316/2021

Vigente
13/10/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001315/2021

Vigente
13/10/2021
AUTERAÇÃO DE LEIS.
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Lei Municipal 001314/2021

Vigente
13/10/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRRIR BENS E IMÓVEL.
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Lei Municipal 001313/2021

Vigente
06/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001312/2021

Vigente
06/10/2021
ALTERAÇÕES DE LEIS.
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