Legislação

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• Categoria: Lei Municipal
• Ano: 1994

Categoria Legislação QualquerAditivoBalanço OrçamentárioDecretoDemonstraçõesLei ComplementarLei MunicipalLei OrdináriaPortariaReceitasTermos

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3887
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3704
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9543

Ano

• 2025 48
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 000102/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: CEDER PARA USO PARTICULAR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 000101/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: FIRMA CONVÊNIO COM EMATER- EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000100/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Detalhes

Lei Municipal 000099/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 000098/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO Á INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Detalhes

Lei Municipal 000097/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: INSTITUI PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS.
Detalhes

Lei Municipal 000096/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE 0 CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DL OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000095/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000094/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS A POLICIA MILITAR E CIVIL.
Detalhes

Lei Municipal 000093/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO "AD REFERENDUM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000092/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: REFERENDA VALOR PAGO A PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS.
Detalhes

Lei Municipal 000091/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A ADQUIRIR IMÓVEIS.
Detalhes

Lei Municipal 000090/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000089/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO MUTIRÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000088/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000087/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: LOCAÇÃO E CEDÊNCIA DE BARRACÕES A INDUSTRIAIS.
Detalhes

Lei Municipal 000086/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE R.RAMILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
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Lei Municipal 000085/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CIFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO À ACIAR.
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Lei Municipal 000084/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000083/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000082/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOESTE.
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Lei Municipal 000081/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000080/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000079/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: RECEBE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E MUNICIPALIZA PRAÇA DE ESPORTE.
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Lei Municipal 000078/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, FIXAR PISO SALARIAL MÍNIMO, E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
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Lei Municipal 000077/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: REVOGA LEI Nº 040/94 E ALTERA TRAÇADO DE RUA.
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Lei Municipal 000076/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000075/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000074/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: CONCEDE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
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Lei Municipal 000073/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: INSTITUI ALUGUEL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000072/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: ALTERA A LEI Nº 043/93.
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Lei Municipal 000071/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000070/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O AO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000069/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000068/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
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Lei Municipal 000067/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: REVOGA A LEI Nº 035/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CORRIGIR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
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Lei Municipal 000066/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME LEI N° 035/1993 DE 26.08.93, "AD REFERENDUM".
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Lei Municipal 000065/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: SUBSIDIA CUSTOS DE PLACAS E PLAQUETAS A VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 000064/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPAROS IMEDIATOS NO CARRO DA POLÍCIA MILITAR.
Detalhes

Lei Municipal 000063/1994
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/07/2016
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS.
Detalhes