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Status

Ano

Lei Municipal 001368/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001367/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001366/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001365/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001364/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001363/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021-PLANO PLURIANUAL PERIODO 2022A 2025.
Detalhes

Lei Municipal 001362/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES,DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO(ADVOGADO EFETIVO E PREGOEIRO MUNICIPAL).
Detalhes

Lei Municipal 001361/2022

Vigente
18/02/2022
AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO REPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Lei Municipal 001360/2022

Vigente
18/02/2022
REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁIAS DOS AGENTES PULÍTICOS
Detalhes

Lei Municipal 001359/2022

Vigente
25/01/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CORREÇÃO INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PERTENCENTE AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Detalhes

Lei Municipal 001358/2022

Vigente
25/01/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VEREADORES.
Detalhes

Lei Municipal 001357/2022

Vigente
25/01/2022
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Detalhes

Lei Municipal 001356/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001355/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001354/2022

Vigente
25/01/2022
DOSPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001353/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001352/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001351/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001350/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001349/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 127681/2021

Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGOS CONSTANTES NA LEI Nº 891.
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Lei Municipal 012792/2021

Vigente
16/06/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 012791/2021

Vigente
16/06/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA.
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Lei Municipal 012781/2021

Vigente
16/06/2021
EXTINGUE CARGO CONSTANTE NA LEI Nº 891, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS.
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Lei Municipal 001348/2021

Vigente
20/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MNUCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei Municipal 001347/2021

Vigente
20/12/2021
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 001346/2021

Vigente
20/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025.
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Lei Municipal 001345/2021

Vigente
15/12/2021
REFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001344/2021

Vigente
15/12/2021
DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA.
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Lei Municipal 001343/2021

Vigente
15/12/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 944/2016
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Lei Municipal 001342/2021

Vigente
15/12/2021
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 001340/2021

Vigente
10/12/2021
AUTERAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001339/2021

Vigente
07/12/2021
ALTERA A LEI Nº 899/2015, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Municipal 001338/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001337/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURANUAL).
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Lei Municipal 001336/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001335/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS(PLANO PLURIANUAL).
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Lei Municipal 001334/2021

Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001333/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERAÇÕES DE LEIS(PLANO PLURIANUAL).
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Lei Municipal 001332/2021

Vigente
03/12/2021
ALTERAÇÃO DE LEI CONFORME ESPECÍFICA.
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