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Status

Ano

Lei Municipal 000017/1993

Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000016/1993

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA.
Detalhes

Lei Municipal 000015/1993

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS.
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Lei Municipal 000014/1993

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000013/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 000012/1993

Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO.
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Lei Municipal 000011/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
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Lei Municipal 000010/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000009/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000008/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000007/1993

Vigente
11/07/2016
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000005/1993

Vigente
18/01/1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO.
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Lei Municipal 000004/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000003/1993

Vigente
11/07/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
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Lei Municipal 000002/1993

Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000001/1993

Vigente
11/07/2016
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias.
Detalhes