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Status

Ano

Lei Municipal 000481/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000480/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000479/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÃNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000478/2007

Vigente
08/10/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000477/2007

Vigente
08/10/2015
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA 'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000476/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, AMPLIA, ALTERA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAS DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000475/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
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Lei Municipal 000474/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
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Lei Municipal 000473/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO .A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000472/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA .0 EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE • CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE. RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000471/2007

Vigente
08/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000470/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA '0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Detalhes

Lei Municipal 000469/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N° 45512006, ALTERA Ó ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000468/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000467/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000466/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA CONVENIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
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Lei Municipal 000465/2006

Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000464/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000463/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000462/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000461/2006

Vigente
15/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, EXTINGUE, AMPLIA E INCLUI NOVOS CARGOS DE PESSOAL DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000460/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000459/2006

Vigente
15/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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Lei Municipal 000458/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000457/2006

Vigente
15/10/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000456/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000455/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000454/2006

Vigente
15/10/2015
ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL N° 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000453/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000452/2006

Vigente
15/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000451/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000450/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000449/2006

Vigente
15/10/2015
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000448/2006

Vigente
15/10/2015
EMENDA ALEI MUNICIPAL N°410/2005, AMPLIA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000447/2006

Vigente
15/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, INCLUI NOVOS PROJETOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000446/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes

Lei Municipal 000445/2006

Vigente
15/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000444/2006

Vigente
15/10/2015
EMENDA AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 429/2006.
Detalhes

Lei Municipal 000443/2006

Vigente
15/10/2015
REFERENDA CONVÊNIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
Detalhes

Lei Municipal 000439/2006

Vigente
15/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Detalhes