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Ano

Lei Municipal 000522/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
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Lei Municipal 000521/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000520/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000519/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000517/2008

Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Lei Municipal 000516/2008

Vigente
07/10/2015
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - (PIPE), PARA ALUNOS DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DO ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000515/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOMEAR E ALTERAR O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000514/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCICIO DE 2008.
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Lei Municipal 000513/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.
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Lei Municipal 000512/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Detalhes

Lei Municipal 000511/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Detalhes

Lei Municipal 000510/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
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Lei Municipal 000509/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUMCIPAL
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Lei Municipal 000508/2007

Vigente
08/10/2015
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE N° 11/2007, O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000507/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000506/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
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Lei Municipal 000505/2007

Vigente
08/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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Lei Municipal 000504/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCiO DE 2007,
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Lei Municipal 000503/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000502/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO JNTERMIJNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU-CtSJ, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURíDIcO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÃO PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N. 0 ' 11 .107/2005 E DÁ OUTRAS PROVI
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Lei Municipal 000501/2007

Vigente
08/10/2015
REFERENDA CONVÊNIO COM A UNIOESTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000500/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 27512001, QUE CRIOU PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 000499/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000498/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000497/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000496/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 425/2005, ALTERA O ANEXO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000495/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000494/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 445/2006, .ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000493/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000492/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000491/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000490/2007

Vigente
08/10/2015
REFERENDA CONVÊNIO COM A EMATER PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000489/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPÍO DE RAMILÂNDIA - REFIR.
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Lei Municipal 000488/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI N° 132/95, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000487/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Municipal 000486/2007

Vigente
08/10/2015
ALTERA .ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 33012003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000485/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Lei Municipal 000484/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000483/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Detalhes

Lei Municipal 000482/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCíCIO DE 2007.
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