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Ano

Lei Municipal 000563/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA PELA PATRULHA AGRÍCOLA DE 2007.
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Lei Municipal 000562/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O Exercício DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000561/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000560/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000559/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008,
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Lei Municipal 000558/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000557/2008

Vigente
07/10/2015
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Comple
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Lei Municipal 000555/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000554/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000553/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE: REFORMuLAÂO DO PLANO DF CARGOS, CARREIRAS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI MUN. N. 37712004 - DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 9.394196 E 9.424/96.
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Lei Municipal 000552/2008

Vigente
07/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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Lei Municipal 000551/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000550/2008

Vigente
07/10/2015
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
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Lei Municipal 000549/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000548/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÁNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000547/2008

Vigente
00/00/0000
DOSPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Municipal 000546/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000545/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000544/2008

Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 48412007, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000543/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA o EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000542/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA o EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000541/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000540/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000539/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMOP, AMP E CNM.
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Lei Municipal 000538/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000537/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Detalhes

Lei Municipal 000536/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000535/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000534/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O Exercício DE 2008.
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Lei Municipal 000533/2008

Vigente
07/10/2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTOS".
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Lei Municipal 000532/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000531/2008

Vigente
07/10/2015
ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N° 37712004, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Municipal 000530/2008

Vigente
00/00/0000
ALTERA, SUPRIME, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 268/2001.
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Lei Municipal 000529/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000528/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO.
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Lei Municipal 000527/2008

Vigente
07/10/2015
ALTERA. SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 32912003, QUE CRIOU PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA AÇÃO SOCIAL DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000526/2008

Vigente
07/10/2015
ALTERA ANEXO III, ITEM 2, DA LEI MUNICIPAL N° 362/2003.
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Lei Municipal 000525/2008

Vigente
07/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Municipal 000524/2008

Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 484/2007, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000523/2008

Vigente
07/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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