Lei Municipal 000593/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAM1LÂNDIA - REFIR. |
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Lei Municipal 000592/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRE JOÃO PIAMARTA DE MATELÂNDIA PARANÁ E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000591/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000590/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000589/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000588/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000587/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000586/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXECICIO DE 2009. |
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Lei Municipal 000585/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE VERA CRUZ DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, MATELÂNDIA, DIAMANTE DO OESTE, SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, RAMILÂNDIA E OURO VERDE DO OESTE, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE |
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Lei Municipal 000584/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUS MENINO DE MATELÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000583/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Lei Municipal 000582/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Lei Municipal 000581/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA VITÓRIA, DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO DE USO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000580/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. |
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Lei Municipal 000579/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000578/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000577/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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Lei Municipal 000576/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 000575/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 186197, CONFORME ESPECIFICA. |
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Lei Municipal 000574/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 318/2002, INCLUI, NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000573/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA Q EXERCICIO DE 2009, |
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Lei Municipal 000572/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000571/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL. |
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Lei Municipal 000556/2009 |
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Vigente |
07/10/2015 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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Lei Municipal 000570/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000570/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000569/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000569/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000569/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000569/2008 |
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Vigente |
28/08/2015 |
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Lei Municipal 000568/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000568/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000567/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Lei Municipal 000567/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Lei Municipal 000566/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000566/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000565/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000565/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000564/2008 |
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Vigente |
01/10/2015 |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000564/2008 |
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Vigente |
07/10/2015 |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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