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Status

Ano

Lei Municipal 000833/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 •DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000832/2014
Vigente
29/09/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000831/2014
Vigente
29/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000830/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°81.1/2013, DE 20 D.E DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000829/2014
Vigente
29/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000828/2014
Vigente
29/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 000827/2014
Vigente
29/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 000826/2014
Vigente
29/09/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO.
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Lei Municipal 000825/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000824/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERíODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
Detalhes

Lei Municipal 000823/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000822/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000821/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000820/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000819/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 000818/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000817/2014
Vigente
29/09/2015
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000816/2014
Vigente
29/09/2015
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 812/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014.
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Lei Municipal 000815/2014
Vigente
29/09/2015
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, DISCIPLINANDO O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000814/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000813/2013
Vigente
30/09/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Lei Municipal 000812/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000811/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000810/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000810/2013
Vigente
01/10/2015
ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000809/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA O ARTIGO 9°, ALTERA O INCISO VII E EXCLUI O INCISO VIII DO ARTIGO 26, ALTERA O §10 DO ARTIGO 27, ALTERA O ARTIGO 30 E EXCLUI O INCISO II, ALTERA ALINEA H E EXCLUI ALINEAS E, F E G DO ARTIGO 41 E ALTERA O CÁPUT ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 566 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Lei Municipal 000808/2013
Vigente
30/09/2015
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Lei Municipal 000807/2013
Vigente
30/09/2015
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMDB DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000806/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 000805/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 000804/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000803/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 000802/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA OS INCISOS II, III, IV E V DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 568 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000801/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL 569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000800/2013
Vigente
30/09/2015
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 707/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000799/2013
Vigente
30/09/2015
CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA PR.
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Lei Municipal 000798/2013
Vigente
30/09/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 738 DE 24 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000797/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000796/2013
Vigente
30/09/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000795/2013
Vigente
30/09/2015
DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes