Lei Municipal 001525/2023 |
---|
Vigente |
25/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
|
Lei Municipal 001524/2023 |
---|
Vigente |
25/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
|
Lei Municipal 001523/2023 |
---|
Vigente |
25/10/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001522/2023 |
---|
Vigente |
25/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001521/2023 |
---|
Vigente |
25/10/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001520/2023 |
---|
Vigente |
11/10/2023 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001519/2023 |
---|
Vigente |
11/10/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001518/2023 |
---|
Vigente |
11/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
|
Lei Municipal 001517/2023 |
---|
Vigente |
11/10/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001516/2023 |
---|
Vigente |
16/10/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA MUNICIPAL DE BOCHA. |
|
Lei Municipal 001515/2023 |
---|
Vigente |
16/10/2023 |
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001515/2023 |
---|
Vigente |
16/10/2023 |
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001514/2023 |
---|
Vigente |
21/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001513/2023 |
---|
Vigente |
21/09/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001512/2023 |
---|
Vigente |
21/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001510/2023 |
---|
Vigente |
21/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001509/2023 |
---|
Vigente |
21/09/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001508/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001507/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001506/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001505/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001504/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
|
Lei Municipal 001503/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001502/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001501/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
CRIA E EXTINGUE CARGO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 891/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001500/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E O VALOR DA BOLSA INSTIUIDA PELA LEI Nº 516, DE 17 DE MARÇO DE 2008. |
|
Lei Municipal 001499/2023 |
---|
Vigente |
23/08/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001498/2023 |
---|
Vigente |
27/06/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001497/2023 |
---|
Vigente |
27/06/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 899/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001496/2023 |
---|
Vigente |
27/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RAMILÂNDIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO. |
|
Lei Municipal 001495/2023 |
---|
Vigente |
27/06/2023 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001494/2023 |
---|
Vigente |
15/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RAMILÂNDIA. |
|
Lei Municipal 001493/2023 |
---|
Vigente |
15/06/2023 |
INSTITUI POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, POR MEIO DA RESERVA DE VAGAS A NEGROS E AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
|
Lei Municipal 001492/2023 |
---|
Vigente |
15/06/2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO E DIGNIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal 001491/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001490/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001489/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
|
Lei Municipal 001488/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|
Lei Municipal 001487/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
|
Lei Municipal 001486/2023 |
---|
Vigente |
06/06/2023 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023. |
|