Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3887
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3691
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9530

Ano

• 2025 35
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 001341/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA.
Detalhes

Lei Complementar 001278/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/05/2021
Súmula: EXTINGUE CARGOS
Detalhes

Lei Complementar 001275/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: ALTERA AS LEIS Nº 1056/2017 E 1252/2020
Detalhes

Lei Complementar 001272/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/07/2021
Súmula: REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Detalhes