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Ano

Lei Municipal 001625/2025

Vigente
14/01/2025
– ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 944/2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS
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Lei Municipal 001624/2025

Vigente
14/01/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001623/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA O ARTIGO 57 E O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR.
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Lei Municipal 001622/2025

Vigente
14/01/2025
: DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO, CONTROLE, E AS CONDIÇÕES DE CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, BEM COMO AS NORMAS PARA SUA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA.
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Lei Municipal 001621/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA A LEI Nº 1.538/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR COMO REQUISITO DE ADESÃO AO PROGRAMA
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Lei Municipal 001620/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Lei Municipal 001619/2025

Vigente
14/01/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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