Lei Municipal 000017/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000016/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA. |
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Lei Municipal 000015/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS. |
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Lei Municipal 000014/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Lei Municipal 000013/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000012/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO. |
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Lei Municipal 000011/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. |
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Lei Municipal 000010/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000009/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000008/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000007/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000005/1993 |
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Vigente |
18/01/1993 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO. |
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Lei Municipal 000004/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Lei Municipal 000003/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 |
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Lei Municipal 000002/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000001/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias. |
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