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Ano

Lei Municipal 000320/2002

Vigente
31/12/2002
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000319/2002

Vigente
26/10/2015
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei Municipal 000318/2002

Vigente
26/10/2015
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDÓRES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000317/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABONOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000316/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000315/2002

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIft
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Lei Municipal 000314/2002

Vigente
26/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
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Lei Municipal 000313/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000312/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000311/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000310/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000309/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000308/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000307/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000306/2002

Vigente
26/10/2015
ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 16 DA LEI 29612002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000305/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Municipal 000304/2002

Vigente
26/10/2015
EMENDA. A LEI N° 277/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000303/2002

Vigente
26/10/2015
EMENDA A LEI N° 274/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000302/2002

Vigente
26/10/2015
ALTERA A SÚMULA. E O ARTIGO 16 DA LEI 296/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2,002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000301/2002

Vigente
26/10/2015
- CONCEDE . CIDADANIA HONORÁRIA AO REVERENDÍSSIMO PADRE MODESTO VENTURIM
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Lei Municipal 000300/2002

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000299/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000298/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000297/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000296/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000295/2002

Vigente
26/10/2015
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000294/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Municipal 000293/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.
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Lei Municipal 000292/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000291/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000290/2002

Vigente
26/10/2015
EMENDA A LEI 274/2001, INCLUI NOVO ARTIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000289/2002

Vigente
26/10/2015
EMENDA A LEI N° 274/2001, AMPLIANDO O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000288/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000287/2002

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000286/2002

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000285/2002

Vigente
26/10/2015
REFERENDA A LEI MUNICIPAL N° 278/2001, QUE TRATA SOBRE REPASSE DE RECURSOS A TÍLTOU DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000284/2002

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000283/2002

Vigente
26/10/2015
REFERENDA PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ oixnAs PROVIDÊNCIAS.. A CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
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