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Status

Ano

Lei Municipal 000255/1999

Vigente
26/10/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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Lei Municipal 000254/1999

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000253/1999

Vigente
26/10/2015
REPASSA RECURSOS AO FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000252/1999

Vigente
26/10/2015
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RAMILÂNDIA,"FUMDER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000251/1999

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000250/1999

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXPEDIR CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS.
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Lei Municipal 000249/1999

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000248/1999

Vigente
26/10/2015
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000247/1999

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000246/1999

Vigente
26/10/2015
ESTABELECE DIRETRIZES., PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA,. REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.
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Lei Municipal 000245/1999

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ CONSÓRCIO INTERGESTORIS PARANÁ MEDICAMENTOS.
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Lei Municipal 000244/1999

Vigente
26/10/2015
EXTINGUE O FUMPRA -. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000243/1999

Vigente
26/10/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 235/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998.
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Lei Municipal 000242/1999

Vigente
26/10/2015
CONCEDE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO À COOPERLÂNDIA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA lNDÚSTRIA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000241/1999

Vigente
26/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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