Lei Municipal 000262/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 190/97, DE 30-06-97, EM ATENDIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA N°197949. |
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Lei Municipal 000261/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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Lei Municipal 000260/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA REPASSAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000259/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° -240/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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Lei Municipal 000258/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
ESTABELECE, DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. |
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Lei Municipal 000257/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
AUTORIZA À TRANSFORMAR CHÁCARA EM LOTEAMENTO URBANO. |
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Lei Municipal 000256/2000 |
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Vigente |
26/10/2015 |
DOA BEM MÓVEL A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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