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Status

Ano

Lei Municipal 000262/2000

Vigente
26/10/2015
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 190/97, DE 30-06-97, EM ATENDIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA N°197949.
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Lei Municipal 000261/2000

Vigente
26/10/2015
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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Lei Municipal 000260/2000

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA REPASSAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000259/2000

Vigente
26/10/2015
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° -240/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
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Lei Municipal 000258/2000

Vigente
26/10/2015
ESTABELECE, DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
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Lei Municipal 000257/2000

Vigente
26/10/2015
AUTORIZA À TRANSFORMAR CHÁCARA EM LOTEAMENTO URBANO.
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Lei Municipal 000256/2000

Vigente
26/10/2015
DOA BEM MÓVEL A ENTIDADE BENEFICENTE.
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