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Ano

Decreto 003636/2022
Vigente
29/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003635/2022
Vigente
24/06/2022
REGULAMENTA A LEI FEDERAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, QUE RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Detalhes

Decreto 003634/2022
Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMENBRAMENTO DO LOTE 56-B-4
Detalhes

Decreto 003633/2022
Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003632/2022
Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003631/2022
Vigente
10/06/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Detalhes

Decreto 003630/2022
Vigente
07/06/2022
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Detalhes

Decreto 003629/2022
Vigente
31/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003628/2022
Vigente
24/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003627/2022
Vigente
24/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003626/2022
Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-CRF( FARINHEIRA)
Detalhes

Decreto 003625/2022
Vigente
18/05/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003624/2022
Vigente
18/05/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003623/2022
Vigente
12/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003622/2022
Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003621/2022
Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003620/2022
Vigente
20/04/2022
DIPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE TIRADENTES.
Detalhes

Decreto 003619/2022
Vigente
20/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003618/2022
Vigente
11/04/2022
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Decreto 003617/2022
Vigente
14/04/2022
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2022.
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Decreto 003616/2022
Vigente
17/05/2022
DISPÕE SOBR DEFERIMENTO DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-CRF
Detalhes

Decreto 003615/2022
Vigente
05/04/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003614/2022
Vigente
04/04/2022
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 003613/2022
Vigente
31/03/2022
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Detalhes

Decreto 003612/2022
Vigente
30/03/2022
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Detalhes

Decreto 003611/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003610/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003609/2022
Vigente
17/03/2022
ESTABELECE NOSSAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA( COVID-19).
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Decreto 003608/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003607/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003606/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003605/2022
Vigente
03/03/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DAO LOTE 56-B.
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Decreto 003604/2022
Vigente
23/02/2022
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PISO SALÁRIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE.
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Decreto 003603/2022
Vigente
23/02/2022
DISPÕE DE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 003602/2022
Vigente
16/02/2022
FIXA O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIÊNCIA.
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Decreto 003601/2022
Vigente
14/02/2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE RAMILÃNDIA.
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Decreto 003600/2022
Vigente
21/02/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL.
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Decreto 003599/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003598/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003597/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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