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Decreto 003916/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA O USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 815/2014, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA
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Decreto 003915/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, CONFORME OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA, ORDEM DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.
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Decreto 003914/2025

Vigente
29/01/2025
: INSTITUI A COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003913/2025

Vigente
27/01/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 003912/2025

Vigente
31/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR.
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Decreto 003911/2025

Vigente
22/01/2025
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003910/2025

Vigente
02/01/2025
- RESTABELECE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1492/2023, MANTENDO SUSPENSAS AS DEMAIS LEIS MENCIONADAS NO DECRETO Nº 3854/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 003909/2024

Vigente
31/12/2024
- ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 003908/2024

Vigente
23/12/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003907/2024

Vigente
18/12/2024
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A 21 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003906/2024

Vigente
12/12/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA SUBDIVISÃO DO LOTE URBANO Nº 01 DA QUADRA 54, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003905/2024

Vigente
10/12/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003904/2024

Vigente
06/12/2024
DISPÕE SOBRE REGIME DE MEIO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO PERÍODO DE 09 A 20 DE DEZEMBRO DE 2024, EM RAZÃO DO FINAL DE ANO, FINAL DE MANDATO, E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Decreto 003903/2024

Vigente
06/12/2024
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 003903/2024

Vigente
06/12/2024
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 003902/2024

Vigente
05/12/2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003901/2024

Vigente
04/12/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003900/2024

Vigente
04/12/2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003899/2024

Vigente
29/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003898/2024

Vigente
27/11/2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003897/2024

Vigente
26/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto 003896/2024

Vigente
26/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003895/2024

Vigente
26/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003894/2024

Vigente
19/11/2024
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003893/2024

Vigente
18/11/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003892/2024

Vigente
12/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR.
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Decreto 003891/2024

Vigente
12/11/2024
DISPÕE SOBRE CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CIMA) SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024 NA CASA DA CULTURA PROFESSORA MIRIAN RIEPENHOFF, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003890/2024

Vigente
07/11/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003889/2024

Vigente
07/11/2021
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003888/2024

Vigente
14/11/2024
CRIA 02 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – ARIE ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003887/2024

Vigente
05/11/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003886/2024

Vigente
31/10/2024
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003885/2024

Vigente
30/10/2024
: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL I, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO FÍSICA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003884/2024

Vigente
29/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003883/2024

Vigente
23/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003882/2024

Vigente
23/10/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003881/2024

Vigente
21/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003880/2024

Vigente
16/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003879/2024

Vigente
15/10/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003878/2024

Vigente
10/10/2024
DISPÕE SOBRE “NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- CMDM, PARA O BIÊNIO 2024-2025.”
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