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Ano

Decreto 003716/2023
Vigente
28/03/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003715/2023
Vigente
27/03/2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003714/2023
Vigente
23/03/2023
APROVA O REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003713/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003712/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003711/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003710/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003709/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003708/2023
Vigente
17/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003707/2023
Vigente
14/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003706/2023
Vigente
09/03/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003705/2023
Vigente
03/03/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM EM ESTRADA RURAL.
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Decreto 003704/2023
Vigente
24/02/2023
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Decreto 003703/2023
Vigente
16/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003702/2023
Vigente
10/02/2023
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2022.
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Decreto 003701/2023
Vigente
08/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003700/2023
Vigente
07/02/2023
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003699/2023
Vigente
07/02/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
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Decreto 003698/2023
Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003697/2023
Vigente
12/01/2023
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO SEGURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003696/2023
Vigente
05/01/2023
: HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 003695/2023
Vigente
04/01/2023
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003694/2023
Vigente
02/01/2023
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003693/2023
Vigente
02/01/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003692/2022
Vigente
22/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003691/2022
Vigente
20/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003690/2022
Vigente
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 1-A DA QUADRA 55 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE RAMILÂNDIA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003689/2022
Vigente
15/12/2022
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 A 18 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003688/2022
Vigente
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003687/2022
Vigente
19/12/2022
DECRETA RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL DE 23/12/2022 À 03/01/2023, FACE ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERIODO NATALINO E FINAL DE ANO.
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Decreto 003686/2022
Vigente
07/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003685/2022
Vigente
06/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003684/2022
Vigente
07/12/2022
ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA FASE QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022.
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Decreto 003683/2022
Vigente
05/12/2022
ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA FASE OITAVAS DE FINAIS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022.
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Decreto 003682/2022
Vigente
29/11/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003681/2022
Vigente
25/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003680/2022
Vigente
24/11/2022
: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 003679/2022
Vigente
21/11/2022
ALTERA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022.
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Decreto 003678/2022
Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003677/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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