Decreto 003836/2024 |
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Vigente |
30/04/2024 |
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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Decreto 003835/2024 |
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Vigente |
22/04/2024 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SRA. MICHELLY LILIAN DRESCH MARTINI. |
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Decreto 003833/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.. |
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Decreto 003832/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003831/2024 |
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Vigente |
12/04/2024 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003830/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
– DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS. |
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Decreto 003829/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decreto 003828/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DOMÍNIO TEMPORÁRIO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO SEGMENTO RODOVIÁRIO DA ESTRADA RAMILÂNDIA – SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003827/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003826/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, DENTISTA E ENGENHEIRO AGRONOMO. |
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Decreto 003825/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA 29/03/2024 SEXTA-FEIRA SANTA FERIADO RELIGIOSO. |
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Decreto 003824/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003823/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003822/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 003821/2024 |
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Vigente |
19/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,97% NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2023. |
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Decreto 003820/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003819/2024 |
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Vigente |
08/02/2024 |
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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Decreto 003818/2024 |
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Vigente |
08/02/2024 |
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003817/2024 |
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Vigente |
06/02/2024 |
- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMPD DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003816/2024 |
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Vigente |
05/02/2024 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003815/2024 |
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Vigente |
05/02/2024 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS. |
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Decreto 003814/2024 |
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Vigente |
02/02/2024 |
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003813/2024 |
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Vigente |
01/02/2024 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SRA. MARCIA GONÇALVES LINHARES. |
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Decreto 003812/2024 |
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Vigente |
01/02/2024 |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 003811/2024 |
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Vigente |
01/02/2024 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003810/2024 |
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Vigente |
19/01/2024 |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003809/2024 |
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Vigente |
16/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA CUMPRIMENTO DE MANDATO, QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003808/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS PRÁTICAS CONTÍNUAS E PERMANENTES DE GESTÃO DE RISCOS E DE CONTROLE PREVENTIVO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003807/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003806/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003805/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS PAGAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003804/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003803/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003802/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS REGIMES DE EMPREITADA A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003801/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003800/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS ORÇAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003799/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
- REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003798/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003797/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003796/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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