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Ano

Decreto 003440/2020
Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003439/2020
Vigente
17/08/2020
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA NÚMERO 10-C, SUBDIVISÃO DA CHÁCARA 10, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003438/2020
Vigente
17/08/2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA NÚMERO 10-A, SUBDIVISÃO DA CHÁCARA 10, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003437/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003436/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REGIONALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA (COVID-19) ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ A SER ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003435/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003434/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003433/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003432/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003431/2020
Vigente
12/08/2020
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 003430/2020
Vigente
12/08/2020
CONVOCA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003429/2020
Vigente
14/07/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REGIONALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA (COVID-19) ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ A SER ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Detalhes

Decreto 003429/2020
Vigente
12/08/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REGIONALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA (COVID-19) ESTABELECIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ A SER ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Detalhes

Decreto 003427/2020
Vigente
12/08/2020
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 7 DA QUADRA 16, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003426/2020
Vigente
12/08/2020
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003425/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003424/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 4 DA QUADRA 51, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Decreto 003423/2020
Vigente
24/06/2020
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A REALIZAR CONSULTA UTILIZANDO OS DADOS DE SERVIDORES PARA APURAR SOLICITAÇÃO INDEVIDA DE AUXILIO EMERGENCIAL.
Detalhes

Decreto 003422/2020
Vigente
24/06/2020
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Decreto 003421/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003420/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003419/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003418/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19.
Detalhes

Decreto 003417/2020
Vigente
24/06/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003416/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
Detalhes

Decreto 003415/2020
Vigente
15/06/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Detalhes

Decreto 003414/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003413/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003412/2020
Vigente
15/06/2020
REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020, NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003411/2020
Vigente
15/06/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Decreto 003410/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003409/2020
Vigente
15/06/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003408/2020
Vigente
26/05/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003407/2020
Vigente
15/06/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003406/2020
Vigente
21/05/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003405/2020
Vigente
07/05/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003403/2020
Vigente
04/05/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003402/2020
Vigente
04/05/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTECIPADAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (CO
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Decreto 003401/2020
Vigente
04/05/2020
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RAMILÂNDIA NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003400/2020
Vigente
04/05/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (15110).
Detalhes