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Decreto 003788/2023
Vigente
14/12/2023
REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR COM ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES- TURNO REGULAR MAIS CONTRATURNO, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA-PR.
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Decreto 003783/2023
Vigente
11/12/2023
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A 19 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003748/2023
Vigente
26/07/2023
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003703/2023
Vigente
16/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003701/2023
Vigente
08/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Detalhes

Decreto 003693/2023
Vigente
02/01/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003689/2022
Vigente
15/12/2022
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 A 18 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003682/2022
Vigente
29/11/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 003656/2022
Vigente
13/09/2022
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CMEI (MARIA ALICE DE BARROS)
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Decreto 003604/2022
Vigente
23/02/2022
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PISO SALÁRIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE.
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Decreto 003587/2021
Vigente
13/12/2021
FÉRIAS COLETIVA AO SERVIDOR PÚBLICO( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
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Decreto 003505/2021
Vigente
29/03/2021
NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Decreto 003376/2020
Vigente
29/04/2020
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE SE REFERE A ALINEÁ “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 000000/2020
Vigente
28/12/2020
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 19 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003350/2019
Vigente
24/04/2020
SÚMULA – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003349/2019
Vigente
24/04/2020
SÚMULA – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003348/2019
Vigente
24/04/2020
SÚMULA – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003345/2019
Vigente
24/04/2020
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003309/2019
Vigente
24/04/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ALICE DE BARROS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA-PR.
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Decreto 003303/2019
Vigente
16/05/2019
DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTUDANTIL
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Decreto 003292/2019
Vigente
20/02/2019
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 003164/2017
Vigente
20/12/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003146/2017
Vigente
25/09/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003141/2017
Vigente
18/07/2017
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE• MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003098/2017
Vigente
26/01/2017
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNIOPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTEIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003045/2016
Vigente
28/03/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003035/2016
Vigente
15/02/2016
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE SE REFERE A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003012/2015
Vigente
19/10/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ALICE DE BARROS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003003/2015
Vigente
01/10/2015
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA EM 2015.
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Decreto 002973/2015
Vigente
19/06/2015
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 002964/2015
Vigente
19/06/2015
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 002921/2014
Vigente
29/10/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 002907/2014
Vigente
29/10/2015
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 002874/2013
Vigente
03/11/2015
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR LOCAL DO PLANO DE METAS E COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO.
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Decreto 002854/2013
Vigente
03/11/2015
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 002745/2012
Vigente
25/07/2016
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MARGISTÉIRO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALINEA 'E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
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Decreto 002635/2011
Vigente
27/07/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 002262/2009
Vigente
25/08/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Decreto 002252/2009
Vigente
25/08/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Decreto 002251/2009
Vigente
25/08/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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