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Legislação
Filtro
Categoria:
Decreto
Ano:
2005
Súmula:
educação
Categoria Legislação
Qualquer
Aditivo
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Decreto
Demonstrações
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Lei Municipal
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Portaria
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1993
Número
Data de Publicação
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Aditivo
10
Balanço Orçamentário
12
Decreto
3815
Demonstrações
110
Lei Complementar
4
Lei Municipal
1616
Lei Ordinária
2
Portaria
3378
Receitas
133
Termos
8
Status
Revogado
1
Vigente
9087
Ano
2024
199
2023
546
2022
514
2021
528
2020
394
2019
452
2018
512
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440
2016
334
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613
2014
247
2013
272
2012
496
2011
313
2010
287
2009
283
2008
240
2007
210
2006
174
2005
180
2004
139
2003
205
2002
166
2001
158
2000
110
1999
116
1998
131
1997
192
1996
136
1995
186
1994
159
1993
156
Pesquisa Avançada
Decreto 001644/2005
Status:
Vigente
Data de Publicação:
09/11/2016
Súmula:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Detalhes
